O TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão da licitação para obras de ampliação do Aterro Sanitário consorciado de Jardim. A decisão origina de denúncia feita pela Meioeste Ambiental Ltda.
A empresa apontou indícios de irregularidades “que podem macular a licitação e restringir a participação de potenciais licitantes”. Ao contrário do que determina a resolução do TCE/MS, o edital não foi registrado no sistema da Corte.
Em decisão do dia 30 de novembro, mas publicada hoje (02), o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo sustentou que a “medida cautelar para a suspensão da licitação busca evitar grandes danos aos cofres públicos”.
O certame é liderado pelo Cidema (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa) e estima contrato de R$ 977 mil. O prefeito de Jardim, Guilherme Alves Monteiro (PSDB), é quem preside o consórcio.
As propostas da licitação para ampliação do aterro de Jardim foram abertas em 30 de novembro. A decisão do TCE/MS manda o Cidema se abster de homologar ou formalizar a contratação, sob pena de multa em cerca de R$ 35 mil.
Guilherme Monteiro e o presidente da Comissão de Licitação do Cidema, Marcus Vinícius Rossettini de Andrade Costa, devem se manifestar em até cinco dias úteis.
