Bonito, Mato Grosso do Sul - 4 de Dezembro de 2020
Meio Ambiente

PMA realiza controle de estoques de pescado em restaurantes e peixarias de Miranda

Durante os trabalhos, são verificadas as declarações apresentadas pelo proprietário do estabelecimento, bem como a conferência de peso e se está sendo executada a baixa no estoque, conforme a venda ou uso do pescado.

Ketlen da Silva
Em 10 de Novembro de 2020 às 16h25
(Divulgação)

A Polícia Militar Ambiental de Campo Grande e de Miranda realizam hoje (10) fiscalização de controle de estoque de pescado, durante a operação Piracema, nos estabelecimentos que comercializam pescado, tanto peixarias, como restaurantes e outros.

Na Capital, os policiais militares ambientais iniciaram os trabalhos ontem e continuaram hoje (10) no período vespertino e a prioridade inicial tem sido os restaurantes. Nesta segunda-feira (09) foram dois fiscalizados e hoje mais dois restaurantes foram vistoriados e os policiais ainda continuam na fiscalização. Durante os trabalhos, são verificadas as declarações apresentadas pelo proprietário do estabelecimento, bem como a conferência de peso e se está sendo executada a baixa no estoque, conforme a venda ou uso do pescado.

A Polícia Militar Ambiental de Miranda iniciou a fiscalização dos estabelecimentos pela região do Distrito do Salobra. Dois restaurantes e uma peixaria foram fiscalizados.

Felizmente, os estabelecimentos fiscalizados até o momento mantinham a origem e baixa do pescado utilizado e vendido e nenhuma irregularidade foi encontrada. De qualquer forma, a PMA manterá a fiscalização dos estoques durante todo o período de defeso em todos os municípios, pelas suas 26 Subunidades, conforme programação de cada Comandante de Área, como forma de minimizar as possibilidades de pesca predatória.

O controle de estoques dos estabelecimentos que comercializam pescado é realizado para evitar que peixarias ou outros estabelecimentos adquiram pescado irregular, evitando assim a captura nos rios pois se não há para quem vender, certamente o pescador não irá capturar peixe neste período. Dessa forma, torna-se um tipo de prevenção.

Embora não seja crime ambiental, o Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/12/2/1998) prevê penas administrativas para quem não declara o estoque, inclusive a apreensão de todo o produto (artigo 35, inciso VI), mesmo que o pescado seja legal.

O simples fato de não declarar o estoque causa a apreensão e multa, mesmo que o pescado tenha origem lícita. A multa vai de R$ 700,00 a R$ 100.000,00 com acréscimo de R$ 20,00, por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Últimas notícias em Meio Ambiente
VER TODAS EM MEIO AMBIENTE
Notícias em destaque agora
Política de Conteúdo
O objetivo do Bonito Notícias é divulgar notícias, reportagens, entrevistas, eventos e outros conteúdos variados direcionados ao público de Bonito e demais regiões de Mato Grosso do Sul, assim como para leitores de outras regiões do Brasil e exterior. Para a construção dos textos usamos informações próprias, releases de assessorias de imprensa, internet, revistas, artigos e contribuições do público, imagens próprias e imagens de divulgação. Todas as fontes, créditos, e marcas d'água tanto de textos ou fotos são devidamente creditados. Caso você seja autor e se sinta prejudicado por qualquer foto/imagem ou texto publicado, entre em contato por e-mail e prontamente faremos a remoção.