Bonito, Mato Grosso do Sul - 12 de Julho de 2020
Meio Ambiente

MS moderniza procedimentos para criação de novas RPPNs

O Estado possui 50 RPPNs, segundo informações do Imasul.

Com informações Semagro
Em 23 de Junho de 2020 às 07h52
RPPN Fazenda Cabeceira do Prata, em Jardim (MS),

O Governo de Mato Grosso do Sul modernizou os procedimentos da legislação estadual para estimular a criação de novas RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural) em Mato Grosso do Sul.

Veja aqui a Resolução Semagro n° 703, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de junho!

O secretário da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar - Semagro, Jaime Verruck, revela que a celeridade ao procedimento de criação de RPPNs é uma estratégia importante para a política de desenvolvimento sustentável de Mato Grosso do Sul. " Estamos modernizando uma regulamentação que é voltada à iniciativa privada para ampliar o uso desse instrumento como forma de preservação ambiental do Estado”.

De acordo com o superintendente de Meio Ambiente e Turismo da Semagro, Pedro Mendes Neto, “ antes, nós publicávamos em Diário Oficial a resolução para a criação de uma RPPN, o titular proprietário levava essa publicação ao cartório e averbava na matrícula do imóvel. Somente assim a RPNN tem validade. Ocorre que, muitas vezes, esse procedimento era esquecido, o titular começava a realizar ações como RPPN, mas não havia finalizado o processo”.

A partir de agora, feito o requerimento de criação, “o titular recebe um termo de compromisso, assinado pela Semagro, leva para averbação da matrícula antes do ato de criação da RPPN” , acrescenta Pedro Mendes. “ Essa foi uma das modernizações feitas, junto com o prazo mais enxuto para análise e a atualização da documentação exigida ”, finalizou.

De acordo com o site do Imasul,o Estado possui 50 RPPNs. Para mais informações, acesse: www.imasul.ms.gov.br/reserva-particular-do-patrimonio-natural-rppn/

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