Bonito, Mato Grosso do Sul - 15 de Julho de 2020
Meio Ambiente

ICMS Ecológico: Prazo para cadastro de municípios termina domingo

Apenas 36 municípios se habilitaram junto ao Imasul até o momento.

Com informações do Governo de MS - Natani Ferreira
Em 30 de Maio de 2020 às 10h00

Termina neste domingo (31) o prazo para entrega de documentação das prefeituras interessadas em concorrer ao ICMS Ecológico. De acordo com o governo do Estado, não haverá prorrogação.

Os municípios precisam se habilitar em dois componentes: Resíduos Sólidos e Unidades de Conservação em Terras Indígenas, desta forma concorrem a parcela dos recursos que formam o bolo do ICMS Ecológico. De acordo com a Resolução, para o componente resíduos sólidos é imprescindível o acompanhamento de todos os documentos indicados. A apresentação de requerimento e documentação poderá ser realizada presencialmente mediante agendamento junto à Central de Atendimento do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) por via postal. No caso do envio pelos Correios, será considerada a data da postagem de até dia 1º de junho, já que dia 31 de maio é domingo.

Na análise referente ao ano de 2018, os 73 municípios habilitados no ICMS Ecológico receberam R$ 84 milhões. Para a análise dos dados relativos à 2019, o prazo inicial venceria em 31 de março, porém foi mudado em virtude da pandemia do novo coronavírus.

O ICMS Ecológico foi criado pela Lei Complementar número 57 de 4 de janeiro de 1991 e se constitui num mecanismo de repartição de parte das receitas tributárias do ICMS pertencentes aos municípios, baseado em um conjunto de critérios ambientais estabelecidos para determinar quanto cada um irá receber.

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