O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), durante a 45ª Reunião Ordinária realizada em ambiente virtual na tarde desta quinta-feira (08), aprovou moção endereçada ao prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues, expressando preocupações em relação à medida adotada que retira a proteção das margens do Rio Formoso, um dos principais cursos d’água da cidade. Os conselheiros alertam para “impactos” que a decisão do prefeito “possa causar ao município nos aspectos ambientais, sociais e econômicos”, e fazem um apelo para que repense o ato.
O prefeito Josmail Rodrigues editou o Decreto de número 85 no dia 07 de abril que revoga uma legislação anterior (Decreto número 38), de 07 de março de 2018, do então prefeito Odilson Soares. Esse decreto declarava como “área de interesse social as margens direita e esquerda do Rio Formoso, desde a nascente até a sua foz no Rio Miranda, incluindo as áreas de banhado, consideradas áreas de preservação permanente”.
A medida foi tomada num momento em que Bonito sofria as consequências de desequilíbrio ambiental que levaram as águas cristalinas de alguns principais atrativos turísticos ficarem turvas devido a sedimentos arrastados pela enxurrada. Rapidamente o governo do Estado agiu para detectar a causa do problema e alguns fatores foram apontados, como a implantação de lavouras sem o preparo adequado do solo próximas às margens dos rios, bem como estradas não devidamente preparadas para reduzir e direcionar o fluxo das águas pluviais, entre outros.
Diversas ações foram implementadas desde então e o trabalho continua, entretanto, a retirada da proteção das margens do rio Formoso pode dificultar o avanço e ainda fazer retroceder o que já estava adequado às normas ambientais. A medida causou surpresa também porque já havia uma cooperação ampla envolvendo Estado, município, Ministério Público, produtores rurais, entidades ambientais e a sociedade em geral, todos conscientes da necessidade de adotar medidas sustentáveis para conservar os atrativos naturais de Bonito e permitir a exploração econômica com equilíbrio.
“A ideia é aliar a proteção do solo e das águas de Bonito aliada às atividades turísticas e também da vinculação com as atividades dos produtores rurais, de modo que haja proteção ambiental e desenvolvimento sustentável. Para isso estabelecemos mecanismos de governança envolvendo Estado, município e a sociedade. Portanto, a revogação desse decreto fragiliza muito esse sistema de governança que tinha se estabelecido em longo prazo para que a gente continue fazendo o desenvolvimento sustentável de Bonito, que é o principal destino do ecoturismo do Brasil e um dos principais do mundo”, disse o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, que também preside o Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
