O Senado aprovou na terça-feira (30) o projeto que cria o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O projeto apresenta medidas para compensar a perda de receitas das empresas de eventos e turismo por causa da pandemia da covid-19. A proposta segue para nova análise da Câmara dos Deputados.
O texto parcela débitos das empresas dos setores de eventos e turismo e estabelece outras medidas para compensar a perda de receitas, como alíquota zero do PIS/Pasep, Cofins, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas por período de 60 meses.
Poderão aderir ao programa empresas de hotelaria, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, de espetáculos, e buffets sociais e infantis. Também poderão aderir empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais e culturais.
O programa inclui da área de turismo agências de viagens, transportadoras, organizadoras de eventos na área, parques temáticos, acampamentos turísticos e meios de hospedagem.
Para custear os benefícios dados ao setor, o programa prevê, além de recursos orçamentários e do Tesouro, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias da Caixa e da Lotex e ainda recursos da emissão de títulos do Tesouro, para ações emergenciais e temporárias.
