A publicação desta quarta-feira (20) oficializa acordo com a União da cessão onerosa do local considerado patrimônio cultural brasileiro.
Desde a Constituição de 1988, as cavidades naturais subterrâneas e sítios arqueológicos e pré-históricos são bens da União.
A secretária Municipal de Bonito, Juliane Ferreira Salvadori, explica que as tratativas começaram em 2014-2015 e, em 2018, reunião determinou que a prefeitura ficaria com administração da Gruta do Lago Azul, por meio de cessão onerosa, acordo que envolveu discussão com SPU (Secretaria do Patrimônio da União).
A exploração já havia sendo efetuada pela prefeitura, mas as visitações foram suspensas a partir de março de 2020, por conta da pandemia da covid-19. “Já havia exploração, antes da pandemia, mas agora está sendo regulamentada”, explicou a secretária.
Pela publicação de hoje, o prazo de cessão é de 20 anos, oficialmente, a contar da data de publicação. Foi estabelecido valor mínimo de retribuição anual de R$ 33.995,88 a ser pago pela prefeitura de Bonito, pelo uso privativo e exploração econômica.
Também está previsto o repasse de 20% do valor arrecadado por mês com a venda de ingressos pela visitação do Monumento da Gruta do Lago Azul. O percentual de retribuição será revisado a cada 5 anos.
A assinatura do contrato fica condicionada à obtenção de todos os licenciamentos, autorizações e alvarás pertinentes para atividade comercial.
