Um grupo de empresários e associações do ramo turístico de Mato Grosso do Sul publicaram na última segunda-feira (06), uma carta aberta para o presidente da República Jair Bolsonaro, pedindo ajuda e atenção ao setor que vem sofrendo impacto com a crise, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A carta relaciona a importância do setor na economia do país, ressaltando que em 2019, o Estado gerou 69,87% de empregos promovido pelo turismo. Porém, seguindo as recomendações e decretos locais, hotéis, pousadas, restaurantes, barcos hotéis, passeios, balneários, entre outros atrativos tiveram as atividades suspensas, causando uma crise imediata, principalmente, aos empresários que estavam inadimplentes antes da quarentena.
"A pergunta que nos assombra é: como manteremos nossas empresas nesse período? Como manteremos nossos funcionários? Como honraremos os compromissos financeiros assumidos antes da crise, com o setor em pleno crescimento? O fechamento de uma empresa de turismo (hospedagens e similares, bares e restaurantes, transporte de passageiros, agências de viagens, cultura e lazer) resulta no desemprego de muitas pessoas e nós empresários não temos como honrar os compromissos do mês de março, como faremos para pagar os direitos trabalhistas dessas pessoas? E o que nós, nossos colaboradores e suas famílias faremos enquanto a situação não se resolve?", questionam na carta.
Os empresários pedem que o Governo Federal avalie novas regras junto ao Banco do Brasil, para liberação de novos financiamentos que contemplem comerciantes que já possuem contratos com o FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) e os que estão estavam inadimplentes antes da pandemia, mas tentavam sair da crise.
Os pedidos dos empresários para avaliação junto ao setor bancário são:
- Suspensão das parcelas vencidas e vincendas a partir de 01 de março de empréstimos bancários, por um período de 180 dias, e após esse período que haja parcelamento de longo prazo;
- Renegociação de contratos vencidos junto a rede bancária, com prazo mínimo de 60 meses e carência de 180 dias;
- Permissão de parcelamento nas operações de Giro FCO, em atraso, concedidas pelo Banco do Brasil, inclusive as que já estão em fase de execução, com o intuito de tirar as empresas da condição de inadimplência;
- Liberação pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, de linhas de crédito de longo prazo, avalizados pelo Fundo Garantidor, sem a necessidade de hipoteca, uma vez que algumas empresas já possuem seus bens hipotecados em financiamentos anteriores, devido à recente recessão que enfrentam, e não estão conseguindo novas linhas de crédito, principalmente no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que hoje tem recursos, mas só liberam com garantia real (imóveis);
- ]Liberação do FCO para empresas jurídicas do setor de turismo, com aval do governo (Fundo Garantidor) com prazo de 12 anos, sendo 2 anos de carência, e valor mínimo de R$ 250.000,00 por empresa;
- Retirada da responsabilidade do Banco do Brasil no repasse do FCO, no caso de inadimplência na operação, para que o banco facilite a concessão de crédito às pessoas jurídicas do setor de turismo, afrouxando a regra de restrição dentro do banco, não valendo para quem não renegociar suas dívidas, saindo da condição de inadimplente, antes da aquisição do novo empréstimo;
- Liberação de novos financiamentos para empresas que estão inadimplentes, pois tais empresas necessitam de auxílio para pagar os funcionários e demais despesas no período em que as atividades estiverem paradas;
- Substituição da piracema por um período de "Pesque e Solte", pois no turismo de pesca esportiva, importante para a economia do Estado, as empresas que operam esta atividade possuem suas contratações vendidas com antecedência mínima de doze meses, em pacotes turísticos de 05 a 07 dias ou mais, sendo certo que 2021 está parcialmente ou totalmente vendido. Nesse cenário crítico, nasce a necessidade, qual seja, ter decretado a suspensão do período de defeso do ano de 2020/2021, para a prática do pesque e solte (nos locais permitidos por lei). Numa projeção simples, os três meses de defeso, garantiriam ao menos treze semanas que estão livres e que os associados poderão remanejar alguns grupos, tentando evitar cancelamentos, e sendo fato que os demais serão remanejados para 2022;
- Oferecimento de seguro defeso estendido para os guias de turismo credenciados no Cadastur a nível estadual pois todos foram impactados diretamente com esse fechamento, pelo menos num período de 6 meses.
Em relação à pesca, a assessoria afirmou que o Governo Federal irá rever as normativas citadas, já o Governo de MS realizou uma reunião com as instituições para verificar sobre as relações financeiras juntamente aos bancos em relação à renegociação de dívidas e aumento de prazo para pagamento de parcelas referente aos empréstimos. As informações serão atualizadas conforme o andamento do atendimento às medidas solicitadas.
A carta é assinada pela ABAV (Associação Brasileira de Agências de Viagens de Mato Grosso do Sul), ABIC (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Mato Grosso do Sul), ABRASEL (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e ATRATUR (Associação dos Atrativos Turísticos de Bonito e Região), ACERT (Associação Corumbaense das Empresas Regionais de Turism), ATUPAK (Associação do desenvolvimento do Turismo da Estrada Parque Piraputanga), CG Destination, IGR (Instância de Governança Regional Rota Cerrado Pantanal), e Visit Pantanal (Associação de Turismo de Miranda, Aquidauana, Corumbá, Campo Grande e Bodoquena MS).
