Bonito, Mato Grosso do Sul - 7 de Abril de 2020
Turismo

DEMTRAT realiza vistoria de transporte turístico e mototáxis de Bonito

A expectativa é de que nesse período sejam vistoriados cerca de 100 mototáxis e de 140 veículos de transporte turístico.

Ketlen da Silva
Em 17 de Fevereiro de 2020 às 14h07
(Prefeitura de Bonito)

O DEMTRAT (Departamento Municipal de Transporte e Trânsito) iniciou nesta segunda-feira (17) a vistoria semestral obrigatória para afixação de novos selos nos veículos utilizados no transporte turístico e mototáxis.

A vistoria semestral, com a afixação do selo, tem como objetivo principal assegurar que os veículos estão credenciados e que foram submetidos à vistoria técnica, cumprindo os requisitos exigidos para a realização da modalidade de transporte.

São verificadas as condições de segurança dos veículos, dos automóveis e dos mototáxis, incluindo o estado dos pneus, documentação do condutor e do veículo, alvará de funcionamento e o seguro dos passageiros.

A vistoria permite que os órgãos responsáveis pela fiscalização identifiquem os veículos credenciados, restringindo a circulação de veículos clandestinos ou em situação irregular que atuam no setor.

No que diz respeito aos veículos de transporte turístico, uma das exigências é de que os veículos automotores sejam do tipo utilitário, com no mnimo cinco lugares e quatro portas. A partir deste ano, a Lei Nº 1.493/2018 (que altera a Lei Nº 1.133), estabelece que os veículos para transporte turístico não poderão ter mais de 10 anos de fabricação.

A vistoria é regulamentada pela Lei nº 1133, de 13 de março de 2008, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar normas para o transporte especial e fretamento, de acordo com o artigo 135 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina: "Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente".

De acordo com o diretor do DEMTRAT, Silvio Cesar Soares dos Santos, a expectativa é de que nesse período sejam vistoriados cerca de 100 mototáxis e de 140 veículos de transporte turístico.

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