Foi divulgado nesta quinta-feira (10) o período para realização dos procedimentos para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa de financiamento para cursos do ensino superior. Os processos foram regulamentados e os estudantes que precisam quitar o saldo devedor com o programa vão poder negociar com os credores a partir do dia 07 de março. O período se estenderá, inicialmente, até 31 de agosto.
Existem algumas regras para a concessão dos descontos. Para os estudantes que possuem dívidas com 90 a 360 dias de atraso, a medida prevê desconto de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes. Já para os que estão com inadimplência superior a 360 dias, a MP prevê desconto de 86,5% no saldo devedor, também com eliminação dos encargos.
Nos casos em que o estudante seja inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e beneficiário do Auxílio Emergencial, o desconto será de 92%. Além disso, o valor remanescente dessa dívida poderá ser parcelado em até dez vezes, com pagamento de parcela mínima de R$ 200.
Com aproximadamente 1,3 milhão de estudantes em débito e aptos a participar da revisão dos contratos, a renegociação das dívidas do Fies foi lançada no final do ano passado, por meio da MP nº 1.090. A renegociação é um alívio para quem, no começo da pandemia, encontrou dificuldade em pagar o financiamento.
Como renegociar
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), atualmente, dos 2,6 milhões de contratos ativos formalizados até 2017, mais de 2 milhões estão na fase de quitação, com um saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. Desses, mais de um milhão de estudantes estão inadimplentes, com mais de 90 dias de atraso no pagamento. Isso representa uma taxa de 51,7% de inadimplência e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas.
Os contratos do Fies estão vinculados ao Banco do Brasil (BB) e à Caixa Econômica Federal. Os estudantes poderão realizar todo o procedimento de renegociação da dívida por meio digital das duas instituições financeiras.
Na Caixa, por exemplo, cuja dívida média é de R$ 35 mil, os interessados podem consultar via internet se podem ou não pedir a renegociação e qual desconto e parcelamento poderão ter. Depois da abertura do período de adesões, em 7 de março, e após confirmar seu enquadramento nas regras e simular a renegociação, os estudantes devem gerar o boleto para pagamento da primeira parcela ou, caso optem pela quitação de uma só vez, da parcela única.
No Banco do Brasil, a adesão poderá ser feita diretamente pelo aplicativo do banco na internet, acessando a opção Soluções de Dívidas e clicando em Renegociação Fies. Por meio da solução, segundo o banco, o estudante poderá verificar se faz parte do público-alvo, as opções disponíveis para liquidação ou parcelamento da dívida, os descontos concedidos, assim como os valores da entrada e demais parcelas.
De acordo com o presidente do BB, Fausto Ribeiro, a partir do dia 19 de fevereiro, aqueles que têm direito à renegociação receberão uma oferta ativa na tela de entrada do aplicativo do banco, pelo celular, informando as condições de quitação.
