Bonito, Mato Grosso do Sul - 20 de Novembro de 2019
Geral

ONGs ambientais divulgam nota de repúdio sobre votação do licenciamento ambiental

As organizações citadas no texto repudiam qualquer tentativa de aprovação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental em regime de urgência, sem uma ampla e qualificada discussão, que envolva de forma legítima representantes da sociedade, especialistas no tema e gestores dos setores público e privado.

Informações
Em 08 de Maio de 2019 às 08h43
Área desmatada (Divulgação PMA)
O portal SOS Mata Atlântica divulgou na última terça-feira (7) nota no qual reúne a expressão de diversas ONGs ambientais no país a respeito do Projeto de Lei n° 3729/2004 e apensos, que pretende estabelecer uma Lei Geral para o Licenciamento Ambiental no Brasil que poderá ser colocado em votação em regime de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados pelo Presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). Veja abaixo: Com a falsa justificativa de que o Licenciamento é um impeditivo ao desenvolvimento, o projeto de lei, na forma como está sendo proposto, aumenta o risco ao meio ambiente e às populações potencialmente impactadas, que ficarão menos protegidas e com seus direitos ameaçados. Empreendedores também serão afetados, pois o texto causará enorme insegurança jurídica e aumento de conflitos sociais, abalando a economia do País. Entre as graves ameaças que podem ser aprovadas estão a exclusão dos direitos à informação e à participação das populações atingidas, bem como de seus órgãos representativos, a inclusão de lista de dispensa de licenciamento para atividades degradadoras, a permissão para que os Estados flexibilizem as regras nacionais para o licenciamento, gerando legislações concorrentes e dando início a uma espécie de “guerra anti-ambiental” entre Estados, entre outros pontos negativos. O Licenciamento Ambiental é um mecanismo criado para garantir a segurança ambiental, social e jurídica na instalação e operação de empreendimentos. Trata-se de tema altamente complexo e técnico e de interesse de todos os setores da população brasileira, o que exige oitiva de especialistas e ampla participação da sociedade antes da tomada de decisão pelo Congresso Nacional. Diante disso, as organizações abaixo assinadas repudiam qualquer tentativa de aprovação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental em regime de urgência, sem uma ampla e qualificada discussão, que envolva de forma legítima representantes da sociedade, especialistas no tema e gestores dos setores público e privado. Assinam: ABA – Associação Brasileira de Antropologia ABAI – Associação Brasileira de Avaliação de Impacto ABECO – Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação ABRAMPA – Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente AGGA – Associação Gaúcha dos Gestores Ambientais Analúcia Hartmann – Procuradora da República, Ministério Público Federal de Santa Catarina AMDA – Associação Mineira de Defesa do Ambiente AMECA – Associação Movimento Ecológico Carijós Amigos da Terra – Amazônia Brasileira APOENA – Associação em Defesa do Rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar APOINME – Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo Apremavi – Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida ASGASC – Associação dos Gestores Ambientais do Estado de Santa Catarina ASIBAMA/RJ – Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro Associação Alternativa Terrazul Associação Ambientalista Copaíba Associação de Jovens Engajamundo Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente Associação Mico-leão-dourado Associação de Preservação da Natureza – Vale do Gravataí Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente Aquasis – Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará Cimi – Conselho Indigenista Missionário Coletivo de Mulheres do Xingu Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração Comissão Pró Índio de São Paulo Conectas Direitos Humanos CONFREM BRASIL – Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica Crescente Fértil CUT – Central Única dos Trabalhadores ECOA – Ecologia & Ação Fase FOPESMMA-PA Forum Permanente dos Secretários do Meio Ambiente do Pará Fórum em Defesa de Altamira Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social Fundação Avina Fundação SOS Mata Atlântica Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia GPME – Grupo Pierre Martin de Espeleologia Greenpeace Brasil GUPE – Grupo Universitário de Pesquisas Espeleológicas – Ponta Grossa/PR Hivos – Humanist Institute for Co-operation with Developing Countries ICV – Instituto Centro de Vida IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena INÃ – Instituto Nova Amazônia Iniciativa Verde Instituto Augusto Carneiro Instituto Educa Brasil Instituto Ethos Instituto MIRA-SERRA Instituto O Direito por um Planeta Verde Instituto Oca do Sol International Rivers – Brasil IPAN – Instituto Panamericano de Meio Ambiente e Sustentabilidade ISA – Instituto Socioambiental ISPN – Instituto Sociedade, População e Natureza Instituto Uiraçu Justiça Global KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço MAM – Movimento pela Soberania Popular na Mineração Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais Movimento Negro de Altamira e região Movimento Xingu Vivo Para Sempre Mutirão Pela Cidadania OBSERVARE – Observatório Nacional de Educação Ambiental Observatório de Justiça e Conservação (OJC)- PR Observatório do Código Florestal OPAN – Operação Amazônia Nativa MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra PoEMAS – Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade Projetos SEE-MAR PFDC/MPF – Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão RAiZ Movimento Cidadanista RBMA – Reserva da Biosfera da Mata Atlântica RCA – Rede de Cooperação Amazônica Rede GTA REMAP- Rede Mosaicos de Áreas Protegidas Robertson Fonseca de Azevedo – Promotor do Ministério Público do Estado do Paraná SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência SPVS -Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental SBE – Sociedade Brasileira de Espeleologia Secretaria de Meio Ambiente de Ibirité Terra de Direitos WWF-Brasil 350.org Brasil / América Latina
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