Bonito, Mato Grosso do Sul - 20 de Fevereiro de 2020
Geral

Câmara Municipal de Bonito realiza audiência pública sobre transporte turístico

A reunião é sobre a Portaria n° 167/2019 onde regulamenta os veículos menores para serem utilizados no transporte.

Ketlen da Silva
Em 13 de Agosto de 2019 às 12h38

Nesta quarta-feira (13), será realizada, na Câmara Municipal de Bonito, uma audiência pública sobre a Portaria n° 167/2019. A reunião contará com a presença de vários representantes do transporte turístico da cidade, o diretor da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan), Youssif Assis Domingos, de três deputados estaduais e um representante de um deputado federal.

A discussão será sobre a permissão às empresas locadoras de veículos com motorista e às agências de turismo com frota própria utilizar automóvel de passeio. Isso significa que a empresa poderá levar um grupo de quatro, cinco pessoas que desembarcam em Campo Grande para um destino turístico no interior, por exemplo, em um modelo SUV ou similar que comporte o grupo, sem necessidade de utilizar um veículo de grande porte, onde sobrariam lugares vagos e o custo por usuário seria maior.

O veículo tem que ser cadastrado pelas empresas junto à Agepan e ao Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur/Ministério do Turismo) como destinado à oferta desse tipo de serviço, assim como ocorre com os ônibus e micro-ônibus turísticos. Também como já é exigido dos demais veículos a serviço do turismo, os automóveis precisam estar cadastrados no Detran/MS como veículo com finalidade de transporte de passageiros, o que significa que terão placa vermelha. Outra determinação é que a idade máxima do automóvel seja de sete anos.

A audiência acontecerá às 13:30 e colocará em debate "o favorecimento das grandes empresas em comparação com as pequenas empresas de transporte de turistas de Bonito com essa nova lei, prejudicando-as no segmento", segundo Hilton Coelho de Brito, porta-voz dos motoristas privativos de Bonito.

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