Bonito, Mato Grosso do Sul - 1 de Junho de 2020
Geral

Audiência pública auxilia em acordo sobre a Portaria 167/2019 em Bonito

Representantes da AGEPAN e DEMTRAT ouviram as reivindicações dos motoristas de pequenas locadoras de automóveis sobre o transporte turístico na região.

Ketlen da Silva
Em 15 de Agosto de 2019 às 13h59
A audiência pública procurou entrar em acordo com as reivindicações dos motoristas sobre a regulamentação do transporte turístico na região. (Divulgação/Câmara Municipal de Bonito)

A audiência pública realizada ontem (14), na Câmara Municipal de Bonito, sobre o transporte turístico da cidade com as pequenas locadoras de automóveis contou com a presença do vice-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan), Ayrton Rodrigues, o secretário de Turismo, Augusto Barbosa, o diretor do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito de Bonito (DEMTRAT), Silvio Cesar dos Santos, vereadores e o representante das locadoras, Hilton Coelho de Brito.

O vice-presidente da AGEPAN disse, durante a reunião, que acreditava que a Portaria n°167/2019, que permite às empresas locadoras de veículos com motorista e às agências de turismo com frota própria utilizar automóvel de passeio para transporte, beneficiaria as pequenas empresas ao contrário de prejudicá-las.

As reivindicações solicitadas pelos motoristas, na reunião, foram o reconhecimento para atuar neste tipo de atividade, a revogação da Portaria, que os veículos mantenham a placa cinza para evitar maiores custos, a dispensa de matrículas na AGEPAN e do pagamento de impostos, uma parceria da AGEPAN com o DEMTRAT de forma a não criar novos custos às empresas e a elevação da idade máxima para atuação para 12 anos.

Ficou acordado, então, a suspensão das multas pela AGEPAN durante o período onde estão ocorrendo os estudos para as mudanças cabíveis à categoria, a possibilidade de transformar as multas já existentes em advertências e o DEMTRAT passar a AGEPAN uma lista de todos os veículos cadastrados e devidamente regularizados no município.

Segundo Hilton Coelho de Brito, “o resultado foi satisfatório e ficaremos no aguardo de uma próxima audiência pública para, esperamos, uma solução definitiva para nossas reivindicações. Mas, se não obtivermos, levaremos a causa para a Assembleia Legislativa pois ela é justa e quem estava presente não tem a menor dúvida disso e acho que hoje a AGEPAN compreende mais a respeito”.

 

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