Bonito, Mato Grosso do Sul - 7 de Dezembro de 2019
Saúde

Agosto Lilás: mais de 2 mil casos de violência contra a mulher são registrados em MS

País se mobiliza com campanha para conscientização da violência contra a mulher neste mês de agosto.

Com informações da Secretaria de Estado de Saúde (SES) - Ketlen da Silva
Em 08 de Agosto de 2019 às 10h16
SES promove campanha de conscientização a violência contra a mulher. (Divulgação)

Mato Grosso do Sul já registrou nesse ano, de janeiro a agosto, 1.381 casos de violência física contra mulheres, sem contar as ocorrências que não são denunciadas. Só de violência sexual, já temos, nesse mesmo período, 245 vítimas. Outras 414 mulheres foram submetidas à violência moral/psicológica e 22 sofreram agressão financeira. Se somadas, as agressões totalizam 2.062 mil casos. As informações fazem parte do Sistema de Notificação e Agravos de Notificação (SINAN).

Em combate a esses dados alarmantes, o país celebra neste mês o “Agosto Lilás” que tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. A campanha foi criada em referência à aprovação da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006), assinada no dia 7 de agosto e que está completando 13 anos. Um dos temas do “Agosto Lilás” é a divulgação da lei que foi elaborada justamente para amparar as mulheres vítimas de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial.

A violência contra a mulher pode afetar todas as classes sociais, idades, raças e religiões, e o agressor geralmente é namorado ou marido e ainda pode ser pai, irmão, avô e tio. Ela também pode ser praticada por mulheres, como mãe, sogra ou cunhada. A violência doméstica pode ocorrer em casa, entre pessoas da mesma família ou entre pessoas que não compartilham o mesmo teto mas tem uma relação de afeto e intimidade uma com a outra.

Segundo a responsável pela Gerência Técnica de Doenças e Agravos não transmissíveis da Secretaria de Estado de Saúde, Aneth da Silva Benites Lino, “o Agosto Lilás tem ações que vão da conscientização à denúncia. Despertar na sociedade quão importante é ter uma mobilização para coibir todas as formas de violência contra a mulher”.

No dia 28 de agosto, a SES promove uma roda de conversa na secretaria para falar sobre o tema.

Tipos de violência:

VIOLÊNCIA FÍSICA: Bater, empurrar, morder, puxar o cabelo, estrangular, chutar, queimar, cortar, torcer ou apertar o braço são exemplos. A violência física deixa marcas e hematomas visíveis na maior parte dos casos.

VIOLÊNCIA SEXUAL: É a prática do sexo sem o consentimento. É forçar o ato sexual quando a mulher não quer, quando está doente ou dormindo; é forçar atos que causem desconforto. Impedir a mulher de decidir se quer ou não ter filhos, e quando é o melhor momento, também caracteriza a violência sexual.

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA: É aquela em que a vítima é humilhada, xingada, criticada continuamente ou desvalorizada. São atos como tentar tirar a liberdade de ações ou crença, em que se tenta fazer parecer que a mulher é louca ou que a impeça de trabalhar, estudar, visitar a família, etc. É a violência emocional que a mulher sofre. Também está caracterizada a violência psicológica contra a mulher quando o/a agressor/a insinua a existência de amantes, desrespeita o seu trabalho, critica sua atuação como mãe, fala mal do seu corpo, como também não deixa se maquiar, cortar o cabelo ou usar a roupa que gosta, deixando-a com autoestima baixa.

VIOLÊNCIA PATRIMONIAL: É cometida quando o/a agressor/a controla retém ou retira o dinheiro da mulher; causar anos aos seus bens e objetos (rasgar roupas e fotos), reter documentos pessoais e instrumentos de trabalho, receber aposentadoria e não repassar o dinheiro, esconder o cartão do banco, etc.

VIOLÊNCIA MORAL: Acontece quando a mulher é vítima de comentários ofensivos feitos a pessoas estranhas, quando a mulher é humilhada publicamente, quando lhe são imputados fatos inverídicos, ou quando sua vida íntima é exposta ao público, inclusive nas redes sociais (facebook, instagram, chats, etc).

Como denunciar: em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção. O “Ligue 180”, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. O canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas.

Lei Maria da Penha

O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato.

O julgamento do caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher. Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Ligue 180

 A Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 – é um serviço de utilidade pública gratuita e confidencial (preserva o anonimato), oferecido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, desde 2005. O Ligue 180 têm por objetivo receber denúncias de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento as vítimas e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando – as para outros serviços quando necessário.

A Central funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil.

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