Bonito, Mato Grosso do Sul - 21 de Fevereiro de 2020
Saúde

Promotor orienta multa de terrenos na primeira notificação em Bonito

Em janeiro, proprietários de 110 terrenos foram notificados, mas apenas 60 terrenos foram limpos

Ketlen da Silva
Em 31 de Janeiro de 2020 às 10h45
(Prefeitura de Bonito)

A Prefeitura Municipal de Bonito, por meio da Secretaria de Saúde, com apoio do Ministério Público Estadual, está intensificando os trabalhos para localizar, notificar e multar os proprietários, possuidores ou titulares de terrenos, construções e casas abandonadas que se encontram sujos.

A orientação do promotor do Patrimônio Público e Social Alexandre Estuqui é para que o agente responsável pela fiscalização dos imóveis emita apenas uma notificação e, se o responsável não limpar no prazo de 10 dias, aplique de imediato a multa correspondente ao valor de R$ 5.864,00, encaminhando o processo à promotoria.

Estado de alerta para Dengue

As providências visam cumprir o artigo 141 do Código de Posturas do Município e o 3º parágrafo do artigo 5º da lei estadual Nº 4812 (de 7de janeiro de 2016), que institui o estado de alerta de saúde pública , para combate, controle, prevenção e redução de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, transmissor da Zika, Dengue e Chikungunya.

Os dispositivos legais consideram como infração grave, prejudicial à saúde pública, manter terrenos baldios sujos, cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósito de lixo dentro dos limites da cidade, vilas e povoados.

As sanções previstas na Lei serão aplicadas aos proprietários de imóveis e, caso estejam alugados, serão aplicadas ao locatário por meio do CPF, ficando o responsável negativado, perante os órgãos públicos competentes.

Do início do ano até o dia 28 de janeiro foram notificados 110 proprietários de terrenos, mas apenas 60 foram limpos. No mesmo período foi lavrado apenas um auto de infração.

A estimativa da Secretaria Municipal de Saúde é que existam cerca de 1500 terrenos baldios na área urbana de Bonito.

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