Bonito, Mato Grosso do Sul - 15 de Abril de 2021
Saúde

Câmara aprova texto-base de projeto que permite empresas comprarem vacinas

Foram 317 votos a favor e 120 votos contra a proposta para compra de vacinas por empresas privadas.

da Redação
Em 07 de Abril de 2021 às 10h41
Pelo texto aprovado, empresário podem doar metade do conteúdo adquirido ao SUS ou promover a vacinação não apenas dos seus funcionários. (Foto: Divulgação)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (6) o texto-base da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a covid-19 para a imunização gratuita de seus funcionários. No total, foram 317 votos a favor do projeto e 120 contrários.

A proposta modifica legislação aprovada pelo Congresso há cerca de um mês, e que está em vigor atualmente. A Lei 14.125/2021 obriga a doação integral ao Sistema Único de Saúde (SUS) de todas as doses das vacinas compradas por empresas privadas até que a imunização dos grupos prioritários esteja concluída.

Entretanto, pelo texto aprovado nesta terça, os empresários que comprarem as vacinas passam a ter duas alternativas: doar metade do conteúdo adquirido ao SUS ou promover a vacinação não apenas dos seus funcionários, mas também dos parentes em primeiro grau dos seus trabalhadores.

Nesta quarta-feira (7) serão votados vários destaques que ainda poderão mudar o texto. A sessão deve começar às 13h55. Com a conclusão da votação, o projeto seguirá para análise e votação do Senado.

O texto-base aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), que faz alterações no Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A aquisição das vacinas, segundo o texto, poderá ser feita pelas pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio.

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