A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (6) o texto-base da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a covid-19 para a imunização gratuita de seus funcionários. No total, foram 317 votos a favor do projeto e 120 contrários.
A proposta modifica legislação aprovada pelo Congresso há cerca de um mês, e que está em vigor atualmente. A Lei 14.125/2021 obriga a doação integral ao Sistema Único de Saúde (SUS) de todas as doses das vacinas compradas por empresas privadas até que a imunização dos grupos prioritários esteja concluída.
Entretanto, pelo texto aprovado nesta terça, os empresários que comprarem as vacinas passam a ter duas alternativas: doar metade do conteúdo adquirido ao SUS ou promover a vacinação não apenas dos seus funcionários, mas também dos parentes em primeiro grau dos seus trabalhadores.
Nesta quarta-feira (7) serão votados vários destaques que ainda poderão mudar o texto. A sessão deve começar às 13h55. Com a conclusão da votação, o projeto seguirá para análise e votação do Senado.
O texto-base aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), que faz alterações no Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A aquisição das vacinas, segundo o texto, poderá ser feita pelas pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio.
