Bonito, Mato Grosso do Sul - 26 de Setembro de 2020
Política

Deputados aprovam estado de calamidade em Bonito

Medidas urgentes incluem contratações e compras sem necessidade de licitação. 

Natani Ferreira
Em 17 de Junho de 2020 às 10h44

Deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram na manhã desta quarta-feira (17), durante sessão virtual, o estado de calamidade pública nos municípios de Bonito, Aquidauana, Miranda, Rio Negro, Laguna Carapã e Santa Rita do Pardo.

Com a aprovação, os gestores das cidades podem tomar medidas urgentes em decorrência da pandemia do coronavírus, como fazer contratações e compras sem precisar de licitação e  não cumprir metas e percentuais de investimentos previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), durante este período.

De acordo com os deputados, caso haja uso irregular nas compras, ações e contratações emergenciais, os prefeitos podem ser punidos pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e a Câmara Municipal que farão a fiscalização durante a pandemia.

O município de Bonito contabiliza 56 casos de coronavírus. Destes, 45 já estão recuperados e não há registro de óbitos. Clique aqui e confirma mais informações sobre o projeto aprovado. 

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