Bonito, Mato Grosso do Sul - 8 de Março de 2021
Polícia

PMA de Bonito interdita construção de casa à margem do córrego Restinga

Proprietária da residência foi multada em mais de R$ 10 mil.

Informações PMA MS
Em 10 de Fevereiro de 2021 às 11h25
Construção de residência em Bonito MS. Foto: PMA de Bonito.

Policiais Militares Ambientais de Bonito (MS) receberam denúncia sobre a construção de uma residência encostada à margem do córrego Restinga, no perímetro urbano e autuou na última terça-feira (9) a proprietária por degradação de área de preservação permanente (APP). 

Uma equipe esteve no local da denúncia e verificou homens trabalhando na construção de uma casa em alvenaria na área protegida, inclusive, com muito material de construção como, areia, brita e ferragem junto ao córrego.

A proprietária (26), residente em Bonito, estava com a construção da casa a 7 metros da margem do córrego, em local onde deveriam ser preservados obrigatoriamente um total de 30 metros por Lei Federal, mas que em Bonito, a lei municipal impõe proteção de 50 metros.

Além disso, durante a vistoria verificaram-se que os materiais de construção depositados à margem do córrego para serem utilizados na construção, como areia, brita, ferragens, treliças, tábuas, embalagens de cimento vazias, baldes com restos de cimento, tambor e restos de mistura na cor branca e cimento, parte caía dentro do córrego e líquidos escorriam, causando poluição hídrica.

As atividades foram interditadas. 

Pela infração administrativa, a infratora recebeu multa de R$ 10.500,00. Ela também responderá por crime ambiental, com pena de um a três anos de detenção. A autuada ainda foi notificada a apresentar junto ao órgão ambiental estadual um plano de recuperação da área degradada e alterada (PRADA).

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