Bonito, Mato Grosso do Sul - 23 de Outubro de 2020
Polícia

Agepan e Detran-MS deflagram operação contra o transporte clandestino em Corumbá e região

Na ocasião, 100 veículos foram abordados e sete autos de infração foram realizados.

Com informações de assessoria
Em 21 de Setembro de 2020 às 13h25
(Divulgação)

Uma ação conjunta entre Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) e Polícia Militar foi deflagrada no início da última semana com a intenção de fiscalizar o transporte intermunicipal clandestino de passageiros na região de Corumbá. Na ocasião, 100 veículos foram abordados e sete autos de infração foram realizados.

O chefe da fiscalização da Agepan, Hélio Leite, explica que várias denúncias chegaram até o órgão indicando o transporte irregular de passageiros entre os municípios de Corumbá e Ladário e até mesmo entre Campo Grande e a região, feitos por motoristas de aplicativos, o que é uma prática ilegal.

"Estamos aqui para combater essa prática que interfere no sistema local de transporte de passageiros. Quem for pego fazendo o transporte de forma remunerada entre os municípios estará infringindo o decreto estadual e o Código de Tränsito Brasileiro. Nesse caso, será multado em 100 UFERMS, o equivalente a cerca de R$ 3,6 mil além de sofrer um processo legal por usurpação da função pública e desobediência ao decreto estadual˜, explicou.

Hélio ressalta ainda os riscos que os passageiros correm ao procurar esse tipo de transporte já que, na maioria das vezes, o motorista não tem critérios de segurança. Caso o passageiro esteja viajando sem documentos pessoais, por exemplo, ele está sujeito a intercorrências da PRF (Polícia Rodoviária Federal) ao ser parado na estrada, por exemplo.

Uma situação é o transporte de estrangeiros. "Sabemos que, em função da pandemia, a fronteira está fechada e os bolivianos podem ir até Corumbá apenas, o que não tem acontecido", destacou.

Outro aspecto com relação a segurança do passageiro é o fato de que muitos condutores têm feito viagens chamadas 'bate e volta', entre Corumbá e Campo Grande, mas acabam não tendo o tempo de descanso nos intervalos o que pode resultar em acidentes fatais.

O coordenador da ação por parte do Detran-MS, Ivar Custódio explica que o apoio logístico e operacional junto à Agepan é importante, pois fortalece a operação no que diz respeito ao trânsito. "Além disso, evidencia a necessidade de se fiscalizar uma situação que pode trazer complicações aos motoristas", esclareceu.

De acordo com o inciso VIII do Artigo 231 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Art. 231, do CTB, transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente é considerado infração que pode acarretar em multa e na remoção do veículo.

A ação ocorreu simultaneamente entre as cidades de Ponta Porã e Antônio João, onde outros trës autos de infração foram efetuados e dois veículos foram removidos.

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