No dia 29 de novembro, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul publicou edital do concurso público para 54 vagas voltadas a várias áreas de atendimento e arquivos nos cartórios de Bonito e outras cidades do Estado.
Do total de vagas, 36 serão preenchidas por candidatos inscritos para contratação e 18 serão preenchidas por candidatos inscritos para remoção a outras cidades.
Os candidatos ao concurso deverão ter nacionalidade brasileira; estar em exercício pleno dos direitos civis e políticos; estar em dia com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino; ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da comarca; não possuir antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com o local da delegação; ser bacharel em direito ou ter completado dez anos de exercício de função, até a data da primeira publicação do edital do concurso, em serviço notarial ou de registro; e comprovar conduta para o exercício da atividade delegada.
Os candidatos ao concurso de remoção deverão estar no exercício da titularidade de outra comarca, de notas ou de registro, no Estado de Mato Grosso do Sul, por mais de dois anos, na data da publicação do edital; comprovar conduta para o exercício da atividade delegada; e estar no exercício da titularidade de outra comarca, de notas ou de registro, no Estado de Mato Grosso do Sul até a data de transferência.
Somente poderão concorrer à remoção, candidatos titulares de comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul. Não serão aceitas inscrições para remoção de candidatos titulares de delegações de outros Estados da Federação ou do Distrito Federal.
Além de Bonito, a seleção atende as comarcas de Campo Grande, Sonora, Inocência, Angélica, Iguatemi, Rio Negro, Maracaju, Bataguassu, Aquidauana, Anaurilândia, Dourados, Aparecida do Taboado, Rio Verde de MT, Anastácio, Amambai, Coxim, Miranda, Cassilândia, Fátima do Sul, Naviraí, Água Clara, Rio Brilhante, Ivinhema, Nova Andradina, Jardim, Paranaíba, Porto Murtinho, Três Lagoas, Ponta Porã, Nova Alvorada do Sul, Pedro Gomes e Corumbá.
As inscrições serão efetuadas pelos sites do Instituto Consulplan ou pelo TJ/MS , no período de 7 de janeiro de 2020 ao dia 20 de fevereiro de 2020. O valor da taxa de inscrição preliminar é de R$ 300,00.
O concurso será composto de quatro etapas: provas objetivas, escrita e prática, oral e títulos. As provas objetivas estão previstas para serem aplicadas no dia 19 de abril de 2020, em Campo Grande (MS), com duração de 5 horas. Os locais de provas serão liberados para consulta em até 15 dias antes da realização da etapa. A prova escrita e prática, única para ambos critérios de ingresso, terá caráter eliminatório e classificatório, com duas questões práticas e quatro teóricas sendo considerados aprovados notas superiores a 5,0.
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