Bonito, Mato Grosso do Sul - 24 de Fevereiro de 2020
Geral

Prefeitura de Bonito retira e apreende placas de publicidade irregulares

A afixação depende de licença do Poder Público Municipal mediante o pagamento da taxa respectiva, além do cumprimento das demais condições legalmente estabelecidas.

Ketlen da Silva
Em 07 de Janeiro de 2020 às 10h50
(Jabuty)

Nesta segunda-feira (06), a Prefeitura Municipal deu início à retirada e apreensão de placas de publicidade afixadas irregularmente nas calçadas e demais espaços públicos da área urbana, dando cumprimento ao Código de Posturas, estabelecido por meio da Lei Complementar N° 087, de 1º de dezembro de 2010.

Em seu Capítulo II, seção I, artigo 45 (que trata da publicidade nas vias e logradouros públicos), o código estabelece que a exploração dos meios de publicidade nos logradouros públicos, bem como em lugares de acesso comum, depende de licença do Poder Público Municipal, sujeitando o contribuinte ao pagamento de taxa respectiva e ao cumprimento das demais condições legalmente estabelecidas.

Quando concedida a licença, o número da guia de recolhimento deverá estar inscrito no respectivo veículo de divulgação.

Além da apreensão das publicidades irregulares, os responsáveis estão sujeitos à notificação, multa ou até mesmo cassação do alvará.

A licença é expedida pela Secretaria Municipal Administração e Finanças da prefeitura, por meio do Departamento de Tributação.

(Jabuty)
(Jabuty)
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Últimas notícias em Geral
Em 20 de Fevereiro de às 14h33
O prazo de entrega da declaração começará às 08h de 2 de março e irá até as 23h59min59s de 30 de abril.
Em 20 de Fevereiro de às 10h43
Uma revisão da decisão está prevista para daqui um ano. O casal e o filho Archie estão morando no Canadá e irão para a Inglaterra nas próximas semanas para compromissos. 
VER TODAS EM GERAL
Notícias em destaque agora
Política de Conteúdo
O objetivo do Bonito Notícias é divulgar notícias, reportagens, entrevistas, eventos e outros conteúdos variados direcionados ao público de Bonito e demais regiões de Mato Grosso do Sul, assim como para leitores de outras regiões do Brasil e exterior. Para a construção dos textos usamos informações próprias, releases de assessorias de imprensa, internet, revistas, artigos e contribuições do público, imagens próprias e imagens de divulgação. Todas as fontes, créditos, e marcas d'água tanto de textos ou fotos são devidamente creditados. Caso você seja autor e se sinta prejudicado por qualquer foto/imagem ou texto publicado, entre em contato por e-mail e prontamente faremos a remoção.