Foram abertas nesta segunda-feira (03) as inscrições no site do Nota Premiada Campo Grande, projeto da Prefeitura para melhorar a transparência fiscal em troca de prêmios ao contribuinte. Basta clicar aqui e preencher o cadastro com informações como CPF e endereço.
Todas as vezes que comprar um serviço que incida o ISSQN (Imposto de Sobre Serviços de Qualquer Natureza), o contribuinte terá que pedir o CPF na nota fiscal. Os prêmios são de R$ 50 mil (1º lugar), R$ 15 mil (2º lugar) e R$ 5 mil (3º lugar).
A nota será válida apenas para o setor de serviços ou estabelecimentos que pagam o Imposto Sobre Serviços (que é o imposto cobrado pela Prefeitura) dos prestadores de serviços como cabeleireiros, mecânicas, transporte, mensalidades escolares, lavanderias e serviços de saúde etc.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, o objetivo do programa é incentivar o cidadão a exigir a nota, estimulando-o a fiscalizar a contribuição dos impostos.
“Queremos possibilitar que o contribuinte se torne um fiscal ajudando a combater a sonegação e também ganhando com a medida. Avançamos bem no sistema e fizemos os ajustes na semana passada”, destacou o secretário municipal de Finanças.
