Bonito, Mato Grosso do Sul - 7 de Agosto de 2022
Geral

MPMS recomenda que Prefeitura de Nioaque reduza credenciamento de médicos

Investigação começou em 2016 após município contratar profissionais para suprir demanda da saúde pública.

Com informações de MidiaMax
Em 14 de Julho de 2022 às 15h54
(Divulgação)

O MP/MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) recomendou à Prefeitura de Nioaque que contrate clínicas para atender demanda da rede pública de saúde apenas para complementar o serviço. A orientação foi publicada na edição desta quinta-feira (14) do DOMPMS (Diário Oficial do MPMS).

A recomendação vem após uma investigação que começou em 2016. A Prefeitura foi alvo de denúncia anônima após a contratação de duas pessoas jurídicas, médicos registrados como microempreendedores individuais, que teria sido realizada sem licitação. Os termos somaram R$ 1,1 milhão.

Após a notícia de fato chegar à fase de inquérito civil, em 2018, o município informou ao MP que os contratos já estavam encerrados. A administração alegou que não tinha hospital público e enfrentava falta de pessoal, o que motivou a contratação.

Um concurso público foi realizado em 2015, mas os aprovados não preencheram as vagas por razões particulares, daí a necessidade de contratar pessoal. Por fim, a Promotoria de Justiça acabou entendendo que não houve irregularidades.

Ainda assim, foi expedida a recomendação para que novas contratações sejam realizadas para complementar o atendimento, ou seja, para reforçar a rede pública no caso de haver alta demanda. A Câmara Municipal deverá ser intimada para acompanhar o cumprimento da orientação.

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