A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz) divulgou que muitos ganhadores no Programa Nota MS Premiada, que tiveram suas dezenas sorteadas, ainda não resgataram o prêmio da quina, equivalentes aos três sorteios já realizados nos meses de fevereiro (referente a janeiro) março (referente a fevereiro) e abril (referente a março) com valores que vão de R$ 527,70 a R$ 682,59.
De acordo com o Sefaz, em Bonito há três ganhadores que não retiraram seu prêmio assim como em Jardim, que teve 7 vencedores para a quina e também não buscaram os respectivos valores.
Para saber se foi contemplado é necessário acessar o site www.notamspremiada.ms.gov.br. Porém, no caso de ter sido sorteado, o consumidor será obrigado a cadastrar-se no site do Programa Nota MS Premiada para receber o prêmio.
O que é Nota MS Premiada?
É um programa de estimulo à cidadania fiscal no Estado de Mato Grosso do Sul, que tem por objetivo estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal no momento da realização das suas compras. Além disso, visa gerar bilhetes aos consumidores para sorteio de prêmios.
A Lei que instituiu a Nota MS Premiada é a nº 5.634/2019 de 23/12/2019, com regulamentação pelo Decreto nº 15.463/2019 e também pela resolução 3062/19 demais normas legais atinentes ao assunto.
