Defensoria Pública de Bonito.
O atendimento na Defensoria Pública de Bonito vai ficar suspenso a partir desta terça-feira (17) e deve continuar até o dia 31 de março. A ação se trata de uma medida preventiva que visa evitar a disseminação do vírus que tem se alastrado pelo Brasil e com casos já registrados em Mato Grosso do Sul.
Os atendimentos agendados para esse período deverão ser remarcados a partir do dia 1º de abril, caso não haja prorrogação da suspensão de atendimentos.
Durante a suspensão dos serviços, haverá apenas atendimentos de urgência nos seguintes casos:
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I- os pedidos de liminar em mandados de segurança a fim de cessar violação de direito que produza prejuízo concreto fora do expediente regular;
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II – os habeas corpus, os habeas data, os atos para determinar a liberdade provisória de autuado ou adolescente, a sustação da ordem de prisão ou de internação de adolescente;
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III - o recebimento de comunicação de flagrante, nos termos da Lei n.º 12.403/2011, e do auto de apreensão em flagrante;
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IV- os pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência;
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V - as demais medidas, de natureza cível ou criminal, que reclamem apreciação urgente, quando demonstrada pela parte interessada a possibilidade de ocorrência de lesão grave ou de difícil reparação;
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VI – intimações e citações com prazo em curso;
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VII – audiências cuja data de realização foram mantidas pelo Judiciário.
Para maiores informações, é só entrar em contato pelo telefone (67) 3255-2307.
Apesar de Mato Grosso do Sul já ter dois casos confirmados, em Bonito, até semana passada, ainda não tinha nenhum caso registrado.
