Bonito, Mato Grosso do Sul - 4 de Abril de 2020
Geral

Defensoria Pública de Bonito suspende atendimentos até final de março

Os atendimentos agendados para esse período deverão ser remarcados a partir do dia 1º de abril.

Com informações de Bonito Informa - Ketlen da Silva
Em 17 de Março de 2020 às 11h01
Defensoria Pública de Bonito.

O atendimento na Defensoria Pública de Bonito vai ficar suspenso a partir desta terça-feira (17) e deve continuar até o dia 31 de março. A ação se trata de uma medida preventiva que visa evitar a disseminação do vírus que tem se alastrado pelo Brasil e com casos já registrados em Mato Grosso do Sul.

Os atendimentos agendados para esse período deverão ser remarcados a partir do dia 1º de abril, caso não haja prorrogação da suspensão de atendimentos.

Durante a suspensão dos serviços, haverá apenas atendimentos de urgência nos seguintes casos:

  • I- os pedidos de liminar em mandados de segurança a fim de cessar violação de direito que produza prejuízo concreto fora do expediente regular;
  • II – os habeas corpus, os habeas data, os atos para determinar a liberdade provisória de autuado ou adolescente, a sustação da ordem de prisão ou de internação de adolescente;
  • III - o recebimento de comunicação de flagrante, nos termos da Lei n.º 12.403/2011, e do auto de apreensão em flagrante;
  • IV- os pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência;
  • V - as demais medidas, de natureza cível ou criminal, que reclamem apreciação urgente, quando demonstrada pela parte interessada a possibilidade de ocorrência de lesão grave ou de difícil reparação;
  • VI – intimações e citações com prazo em curso;
  • VII – audiências cuja data de realização foram mantidas pelo Judiciário.

Para maiores informações, é só entrar em contato pelo telefone (67) 3255-2307.

Apesar de Mato Grosso do Sul já ter dois casos confirmados, em Bonito, até semana passada, ainda não tinha nenhum caso registrado.

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