O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul lança nesta segunda-feira (1º) a Campanha Estadual de Combate ao Feminicídio. A ação tem como objetivo sensibilizar e conscientizar toda a sociedade de que a respeito de mortes violentas, divulgar os serviços e os mecanismos legais de proteção à mulher em situação de violência e as formas de denúncia.
A campanha é garantida pela Lei Estadual 5.202, que também estabelece a primeira semana do mês de junho como a “Semana Estadual de Combate ao Feminicídio”. A data foi instituída em memória à morte da jovem Isis Caroline, ocorrida em junho de 2015 e registrada como o primeiro feminicídio no Estado.
"Em 2019 foi o primeiro ano que executamos a campanha e para planejá-la criamos o Comitê Estadual de Combate ao Feminicídio, que deu as diretrizes para a campanha e para o Plano Estadual de Combate ao Feminicídio. Mas nos deparamos com a pandemia e nossa campanha em 2020 será um pouco diferente. Vamos intensificar a disseminação de informações através das redes sociais, além de contarmos com a ajuda dos meios de comunicação para levar essas informações a todos os lugares. Precisamos falar sobre feminicídio, precisamos sim meter a colher", explica Luciana Azambuja, subsecretária Estadual de Políticas Públicas para Mulheres.
A campanha começa nesta segunda=feira com a apresentação do Mapa do Feminicídio, um mapeamento sobre as mortes violentas de mulheres tipificadas como feminicídios, no ano de 2019. "A intenção é lançar o mapa anualmente, sempre no dia 1º de junho, com análise dos casos do ano anterior, para que se possa formular políticas públicas de enfrentamento à violência com base em estatísticas", informa a subsecretária.
Já na terça-feira (02), será realizado pela Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), em parceria com o Poder Legislativo (Comissão Permanente de Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica contra a Mulher e Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher) e Poder Judiciário (Coordenadoria de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), o Workshop "Violência contra a mulher em tempos de pandemia".
"O isolamento social foi recomendado pelas autoridades de saúde como uma medida importante contra a propagação do coronavírus. Porém, uma das consequências da recomendação fez com que as mulheres vítimas de violência fiquem mais tempo junto com seus agressores. Sendo assim vimos a necessidade de debater como as políticas públicas podem chegar até essas mulheres, mostrando a elas que não estão sozinhas, encorajando-as a romper o ciclo da violência para que não chegue ao ápice que é o feminicídio em sua forma tentada ou consumada", explica Luciana.
O evento terá como palestrante convidada a delegada da Polícia Civil do Distrito Federal Grace Justa, que é diretora do Departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
Na quarta-feira (03), a Subsecretaria e a Delegacia-geral da Polícia Civil realizam o workshop "A investigação dos feminicídios na perspectiva de gênero", direcionada a policiais civis, com a participação da drª Eugenia Villa, doutora em Direito e Políticas Públicas Delegada da Polícia Civil do Piauí, Superintendente de Gestão de Riscos da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, responsável pela implantação do Plantão de Gênero e pelo aplicativo Salve Maria.
Em abril deste ano o Governo do Estado, lançou o site www.naosecale.ms.gov.br , uma plataforma digital, na qual as mulheres têm ao seu alcance um instrumento de uso fácil, com linguagem acessível para procurar informações sobre serviços e atendimentos, tirar dúvidas sobre procedimentos e legislações, além da possibilidade de entrarem em contato para atendimento online.
