Bonito, Mato Grosso do Sul - 14 de Maio de 2021
Geral

Associação Indígena de Nioaque poderá ser reconhecida como de utilidade pública

A Associação Indígena do Brejão da Aldeia Brejão é constituída com fins assistenciais e educacionais.

Com informações de Assembleia Legislativa
Em 14 de Abril de 2021 às 15h52
Produtores da Associação Hanaiti Yomomo. (Raquel Pires Campos)

O deputado Paulo Corrêa (PSDB) apresentou na sessão desta terça-feira (13) o Projeto de Lei 94 de 2021, o qual declara de utilidade pública estadual a Associação Indígena do Brejão da Aldeia Brejão. Trata-se de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de natureza assistencial, com sede e foro no município de Nioaque.

A Associação Indígena do Brejão da Aldeia Brejão é constituída com fins assistenciais e educacionais. O autor da proposta destaca que a Associação preenche todos os pressupostos exigidos pela legislação vigente, estando hábil a ser conhecida pela Casa de Leis.

Conforme a justificativa da proposta, a Associação tem como finalidade principal a prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias, econômicas, sociais e culturais de seus associados, promover atividades de assistência técnica através de parcerias, convênios ou de outras formas de cooperação como entidades públicas e privadas, sempre que houver esta possibilidade, buscando de todos os meios e formas a capacitação técnica, gerencial e social dos seus membros, viabilizando o desenvolvimento comum.

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