A Prefeitura Municipal de Bonito, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), informa que o cadastramento para o recebimento do auxílio emergencial para profissionais da área de cultura que foram prejudicados com o isolamento social em função da pandemia do novo Coronavírus encerra-se nesta quarta-feira (05) e,até o momento, apenas 13 artistas e 6 espaços culturais realizaram o cadastro.
O benefício é de R$ 600 reais mensais para trabalhadores da área e para os espaços culturais os valores ficam entre R$ 3 mil a R$ 10 mil.
O benefício será concedido graças à Lei Aldir Blanc, como ficou conhecido o Projeto de Lei 1075/2020, aprovado na Câmara dos Deputados e Senado e sancionada a Lei 14.017/2020 pelo Presidente Jair Bolsonaro. O texto determina o repasse de R$ 3 bilhões para o setor e Bonito receberá cerca de R$ 176.863,30.
Serão beneficiados trabalhadores da cultura que se encontram impossibilitados de exercerem suas atividades como: músicos, atores, profissionais da dança e da literatura, artesãos, artistas de rua, povos e comunidades tradicionais entre outros.
Ao contrário do Auxílio Emergencial, os recursos não serão disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. A verba será transferida pela União ao Município, que fará o repasse aos beneficiários.
A secretária de Educação e Cultura, Roseli Gambim explica que para dar maior transparecia ao processo, o município de Bonito contará com o apoio da Comissão de Avaliação e Monitoramento da Lei Aldir Blanc que, instituída pelo Decreto 173/2020, publicado no Diário Oficial do município no dia 29/07. “Estamos apenas esperando o retorno de vários segmentos da sociedade civil, que foram convidados a compor essa comissão e assim que estruturada, ela irá fiscalizar, acompanhar e monitorar esse cadastro e os critérios de recebimento”.
É importante reforçar que aqueles que têm emprego formal ativo e que sejam titulares de benefícios previdenciário ou assistencial e beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ou ainda aqueles que já recebem o Auxílio Emergencial, não podem participar do programa.
A Secretaria de Cultura, porém, pede que todos os artistas da cidade, independente de poderem ou não receber o benefício, realizem o cadastramento, porque os dados serão anexados ao banco de dados da Cultura e servirá para identificar os artistas locais em situações posteriores.
Para se cadastrar é necessário comprovação de residência local (Bonito/MS), exercício da atividade artística ou cultural e apresentar sua biografia.
Para se cadastrar, basta preencher os seguintes formulários:
Em caso de dúvidas, ligue para (67) 3255-3235.
Quem pode receber?
Considera-se como trabalhador (a) da cultura quem participa da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, incluindo artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte. Deve-se ter comprovação de atuação na área nos últimos dois anos. Além disso, não pode ter tido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Quais espaços culturais podem receber?
O benefício será destinado a espaços culturais e artísticos, pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas como: teatros independentes, escolas de música, dança, capoeira e artes, circos, centros culturais, museus comunitários, espaços de comunidades indígenas e/ou quilombolas, festas populares e livrarias.
