Neste sábado (24), a Polícia Militar realizou uma operação conjunta com o Conselho Tutelar e a Polícia Civil, com o objetivo de fiscalizar bares e conveniências quanto à venda e consumo de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes, em Jardim.
Durante a operação, uma adolescente, de 17 anos, foi flagrada ingerindo bebida alcoólica em uma conveniência localizada na avenida Mato Grosso. Ela estava acompanhada de seu namorado, de 19 anos, e da mãe, de 36 anos, e relatou que os dois haviam fornecido bebidas para ela. Assim, os dois autores foram presos em flagrante.
Segundo a Lei Federal 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 81:
É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
I - armas, munições e explosivos;
II - bebidas alcoólicas;
III - produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;
IV - fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida
V - revistas e publicações a que alude o art. 78;
VI - bilhetes lotéricos e equivalentes.
