O 3° Curso Nacional de Direito Ambiental da Flora, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) acontecerá em Bonito. O evento, realizado em parceria com a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS) e com apoio do Tribunal de Justiça do Estado, será realizado entre os dias 12 e 14 de setembro.
Destinado a 50 magistrados federais e estaduais, atuantes em matéria ambiental, o curso tem carga horária de 24 horas/aula. O objetivo é que os alunos possam identificar e analisar aspectos jurídicos, científicos e práticos da legislação ambiental, especialmente quanto às leis de Política Nacional do Meio Ambiente e dos Crimes Ambientais, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e à tutela da Floresta Amazônica e do Cerrado.
Os interessados deverão, no momento da inscrição, disponível no link https://www.enfam.jus.br/inscricoes/direito-ambiental-da-flora-3/, anexar certidão de distribuição que comprove a participação em, pelo menos, um processo de matéria ambiental. Entre as matérias consideradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão Taxa de Fiscalização Ambiental; Indenização por Dano Ambiental; e Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético.
