A Agepan recebeu, na última quarta-feira (06), representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal de Bonito e de transportadores de turismo para dar andamento às definições de regularização da atuação de pequenas empresas do segmento no município. Com a participação da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur/MS), as discussões avançaram para um modelo em que a prestação do serviço aconteça sem sobrecarregar demais os transportadores, ao mesmo tempo em que não contrarie a regulamentação legal do transporte rodoviário estadual e as normas nacionais vigentes para o setor turístico.
Diversas empresas de transporte de pequeno porte que trabalham com carro de passeio são registradas pela Prefeitura, mas realizam também viagens intermunicipais, em geral entre Campo Grande e Bonito para o transfer de turistas que chegam ou saem do Estado, o que requer seguir os procedimentos reguladores da Agepan. Desde julho de 2019, a Agência aprimorou a norma sobre os tipos de veículos autorizados no transporte turístico entre municípios, permitindo às empresas locadoras de veículos com motorista e às agências de turismo com frota própria utilizar automóvel de passeio. Essa portaria já contempla os transportadores de Bonito quanto à legalidade do uso do carro de pequeno porte.
As mudanças resultantes de toda a discussão foram apresentadas aos representantes presentes na reunião. O primeiro avanço foi no processo cadastral dos veículos, que será aproveitado pelo sistema da própria Prefeitura da cidade, facilitando na aprovação pela Agência, desde que o veículo esteja totalmente regularizado, com um processo sem trâmite e custos para os operadores. Quanto as placas, a exigência da placa comercial (vermelha) não pôde ser alterada pelo serviço prestado se tratar, segundo a Cadastur (sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo), como “serviço de transporte turístico”. O procedimento que será estudado é reduzir o custo da mudança das placas.
A fiscalização não deixará de ser feita, porém a Agepan irá adotar um período de transição, durante os meses de novembro e dezembro de 2019, não efetuando autuações enquanto os operadores se adequam ao regulamento. E, finalmente, a Autorização (ou Licença de Viagem Eventual – Turística) não será exigida durante a transição, para aqueles que estiverem se deslocando entre Bonito e outras cidades, como o embarque de passageiros no aeroporto da Capital, e para viagens maiores, como as de ida/volta a Capital.
O diretor de Transportes da Agepan, Ayrton Rodrigues, lembrou que a Agência já assegurou a todos os transportadores turísticos de Bonito o diferencial de poder emitir licença para viagem em circuito aberto (e não ida e volta, como é a regra geral desse tipo de fretamento), por reconhecer o diferencial da região. “Sabemos das características próprias do turismo de Bonito, em que o viajante chega de avião, depois utiliza o modal terrestre, e nem sempre o mesmo grupo ou pessoas chegam e partem juntos”, ressaltou. “Mais uma vez reconhecendo essa especificidade, iremos flexibilizar as condições e o tempo para os transportadores se regularizarem, desde que estejam já devidamente regulares no sistema municipal”, informou. “Queremos ressaltar que as regras são importantes e que a fiscalização é essencial e é parceira dos operadores legalizados”, finalizou.
